Redação do pedido de Patente: a chave para o sucesso

Escrevo hoje sobre um tema muito relevante aqui no Brasil: redação de pedidos de patentes.

Em meu trabalho de especialização, descrevo os principais erros cometidos na hora de escrever um pedido de patentes. Esses erros, por sua vez, podem culminar no indeferimento do pedido.

Lembrando que a AN127 foi revogada. Contamos hoje com a Resolução Normativa 30 e 31 de 2013 para os pedidos de patentes!

Nesse sentindo, encontrei uma reportagem muito relevante sobre o tema e queria compartilhar com vocês.

Por Lilian Burgardt

Escrever bem não é uma tarefa fácil, especialmente quando o tema exige o uso da linguagem formal e, ao mesmo tempo, um texto claro, conciso e objetivo, como é o caso de um pedido de Patente. Sendo assim, para muitos pesquisadores, especialmente para os que se especializam em áreas técnicas, pôr sua invenção no papel se transforma em um verdadeiro sofrimento. No entanto, há como driblar estas dificuldades e se sair bem na redação de um pedido de Patente - desde que o requerente se disponha a dedicar boa parte de seu tempo à leitura.

Durante o curso sobre Redação de Pedido de Patentes, ministrado pela analista de Patentes do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), Elisabeth Omar Ribeiro Rosa, no último dia 07 de julho, em Campinas, a surpresa. Entre os quase 90 participantes presentes, entre alunos e pesquisadores, apenas três afirmaram já ter lido algum pedido de Patente. "Esse é um comportamento que o pesquisador brasileiro precisa mudar. Para se escrever bem é fundamental apostar na leitura e releitura de textos", declara.

Neste caso, quem nunca abriu um pedido de Patente em sua área para ter ao menos uma base de como iniciar sua redação já está em desvantagem. No entanto, a analista destaca que não basta sair por aí fazendo buscas e análises sem critério, ou tentar ganhar tempo lendo apenas título e resumo dos pedidos. O pesquisador interessado deve ir à fundo, procurar em outras redações linhas de pensamento e informações que vão ao encontro do seu trabalho para que, além de servir de exemplo, os textos também possam servir como fundamentação teórica de seu pedido. "Tendo isso em mente, o pesquisador já terá avançado no processo de aprendizagem da redação de um bom pedido de Patente", revela.

Além de buscar material para fundamentar seu trabalho, o pesquisador deve seguir alguns passos para obter um bom resultado em sua redação. O primeiro deles é ter como livro de cabeceira o Ato Normativo 127, descritivo das regras para escrever um pedido de Patente dentro dos padrões legais. "A maioria dos pesquisadores não leu ou não compreendeu as questões presentes no Ato Normativo 127, o que é uma grande falha, já que ele serve como tutorial para quem vai fazer este tipo de redação", lamenta.(Clique aqui e acesse o Ato Normativo 127).

Para Elisabeth, o Ato Normativo é de extrema importância pois tem as especificações corretas para que o pesquisador consiga identificar em qual categoria se encaixa seu projeto, seja ela PI (Patente de Invenção), que corresponde a uma invenção tecnológica em que consta o desenvolvimento de um novo processo, ou Patente MU (Modelo de Utilidade), que corrresponde a uma modificação de um objeto que tenha por objetivo sua melhor utilização. Fator crucial a ser observado pelo pesquisador antes de depositar sua Patente.

Isso porque, cada categoria possui exigências distintas, descritas a seguir, que, se desrespeitadas, são responsáveis pela reprovação do pedido. "Por exemplo, um pesquisador que tem uma invenção PI e deposita como MU não conseguirá mudar de categoria após o depósito da Patente pois os padrões de descrição do Modelo de Utilidade são completamente diferentes do pedido de Patente de Invenção, que são, geralmente, mais complexos justamente pela importância da invenção", explica. "Nestes casos, infelizmente, o pedido será indeferido por insuficiência descritiva", lamenta.

Segundo Elisabeth, uma vez que o pedido de Patente é publicado, outro pesquisador pode efetuar o descritivo correto e apresentá-lo ao INPI. Além disso ela revela que, 95% das Patentes de Polímeros, na área química, por exemplo, são concedidas à empresas multinacionais, que, assim como na maior parte das áreas de Patente, está muito à frente do Brasil. "? muito triste indeferir a pequena porcentagem de pedidos de pesquisadores brasileiros, especialmente por falta de suficiência descritiva. Por isso, é fundamental que a redação esteja impecável e que o pesquisador saiba identificar quando sua invenção corresponde a categoria de PI ou de MU", declara.

Identificando PI e MU

Para a pesquisadora, embora em alguns casos as diferenças pareçam sutis, as características das invenções são bem diferentes. "Costumo dizer que PI tem como base a criação de uma solução, uma técnica ou um sistema que traga um novo resultado. Já a patente MU está intrínsecamente relacionada à forma, ao design", diz.

Quando se trata da invenção de um processo, ou seja, de PI, as regras costumam ser bastante rígidas. O pesquisador deve descrever sua invenção apresentando o estado da técnica atual, citando documentos que comprovem os problemas técnicos existentes, e, a partir daí, comprovar as vantagens que sua invenção pode trazer em benefício ao setor de maneira que um técnico no assunto possa compreendê-la. Ou seja, é preciso buscar referências na concorrência comprovando que sua técnica pode superar o produto, apontando as falhas e as vantagens da sua invenção. "Não basta falar que a técnica de desenvolvimento de seu pneu, por exemplo, oferece maior segurança e resistência em relação aos que os estão disponíveis no mercado. ? preciso comprovar", diz.

Neste caso, o pesquisador deve apontar os tipos de processos de produção de pneus existentes e suas falhas comparando-os com sua invenção. Assim, será possível ter uma panorama do setor e conceder a Patente. Estas informações devem estar muito bem detalhadas no Relatório Descritivo do pedido de Patente, segundo a analista, a etapa mais importante da redação. "? no Relatório Descritivo que o pesquisador deve detalhar sua invenção, nele é que irão constar informações precisas sobre o projeto, vantangens e desvatangens em relação à concorrência. Portanto, esta é a etapa que deve exigir maior nível de detalhamento e atenção do pesquisador", revela.

Por se tratar da parte mais importante do pedido de Patente, Elisabeth declara que é neste campo em que se deve buscar as informações da concorrência. "Se existirem 200 indústrias de fabricação de pneus, o pesquisador deve ler um por um dos Relatórios Descritivos dos pedidos de Patente para certificar-se de que sua invenção não está em conflito com o trabalho desenvolvido por outro pesquisador ou indústria", diz.

Vale ressaltar novamente: nada de ler apenas título e resumo. Se o pesquisador quer atestar que sua invenção realmente supre as falhas e necessidades do setor à que pertence, por mais que a concorrência seja grande, é fundamental buscar fundamentação teórica. "Se o trabalho estiver sendo desenvolvido por uma grande empresa, cuidado redobrado. O pedido tem que ser forte, não pode oferecer riscos à companhia, afinal de contas, o registro de Patente está lidando, acima de tudo, com dinheiro e é traduzido em um grande investimento", reforça.

Embora a Patente de MU não exija grande nível de detalhamento, já que se trata de uma melhoria na utilização de um objeto, também possui necessidades específicas que devem ser observadas. Dentro do Relatório Descritivo, que nesta categoria também desempenha papel fundamental, cabe ao pesquisador apontar as falhas da concorrência (sem a necessidade de uma busca detalhada de seus processos), apontando as soluções que sua invenção pode trazer.

Um exemplo disso é a criação do lápis sextavado, explica a analista. "O pesquisador pode relatar que decidiu criar este lápis pois o lápis cilíndrico, em superfícies lisas, e/ou inclinadas, pode deslizar e cair, quebrando o grafite, enquanto o seu, devido ao design, resulta em uma fixação", diz. Outro exemplo que pode ser utilizado é o caso do apagador de quadro. "O simples apagador, de superfície lisa, muitas vezes deslizava das mãos dos professores. Após a adpatação de pequenas ranhuras, tornou-se mais estável e fácil de segurar", diz.

Agora que você já observou as principais diferenças entre os pedidos de PI (Patente de Invenção) eMU (Modelo de Utilidade), clique sobre cada um dos links para verificar, passo a passo, os itens que devem ser observados para a redação de um pedido de Patente.

Se mesmo assim, você pesquisador, ligado à universidade, ainda tiver dúvidas e dificuldades quanto à redação do pedido de Patente informe-se sobre a existência de uma agência de pedido de Patente em sua instituição. A Universidade Estadual de Campinas e a Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, oferecem este serviço para seus pesquisadores. Caso sua universidade não disponha deste recurso, outra opção interessante pode ser pedir auxílio ou Consultoria do INPI, que, segundo Elisabeth, dispõe de uma equipe de analistas para tirar dúvidas e conduzir o pesquisador ao caminho certo para redigir uma proposta de sucesso. 

Para obter orientação do INPI na preparação do pedido de patente, o pesquisador deverá dirigir-se à sede do Instituto, ou entrar em contato pelos telefones: (21) 2139-3314 ou (21) 2139-3797. Para informações sobre o processamento administrativo, pedido de patente (petições, anuidades, etc.) o caminho é via SEAPAT (Seção de Apoio Técnico) ou então pelo telefone (21) 2139-3350. Para outras informações, esclarecimentos e informações sobre pedidos de patente é possível contatar a Diretoria de Patentes pelo telefone: (21) 2139-3592 ou através do e-mail: patente@inpi.gov.br.

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